Termos de Uso Padrão – Cláusulas Contratuais

Última atualização desta política foi realizada em 22 de Novembro de 2021.

Os seguintes termos e condições regem todo o uso dos websites AppyPie.com e todos os conteúdos, serviços e produtos disponíveis no site ou através dos sites (coletivamente, o “Serviço”). O Serviço é de propriedade e operado por Appy Pie LLP, um sociedade de responsabilidade limitada incorporada em Nova Déli, Índia, sob o LLP Act, 2008 com LLPIN AAF-5370 e com principal local de negócios 165, NSEZ Noida, 201305 India (doravante referido como “AP”, a qual expressão deve incluir seus herdeiros, sucessores e cessionários permitidos). A AP utiliza atualmente terceiros para receber pagamentos (doravante referido como “Processador de Pagamento Terceirizado”). Assinante irão fazer todos os pagamentos à AP utilizando os Processadores de Pagamento Terceirizado, os quais são atualmente Appy Pie LLC nos Estados Unidos da América & Appy Pie Ltd no Reino Unido, e que pode ser alterado/atualizado. A AP tem o direito de alterar o Processador de Pagamento Terceirizado ou interromper o uso de um Processador de Pagamento de Terceirizados a qualquer momento. Apesar de qualquer semelhança no nome, não há afiliação entre o Processador de Pagamento Terceirizados e a AP, e o Processador de Pagamento Terceirizados não é parte deste Contrato. O Serviço é oferecido sujeito à sua aceitação sem modificação de todos os termos e condições aqui contidos e de todas as outras regras operacionais, políticas (incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade da AP) e procedimentos que podem ser publicados periodicamente neste Website por AP (coletivamente, “AP”).

E

A pessoa ou entidade que faz um pedido ou acessa o Serviço (“doravante referido como o Cliente”).

A “Data de Vigência” deste Contrato é a data que for mais antiga (a) do acesso inicial do Cliente a qualquer Serviço por meio de qualquer processo de provisionamento, registro ou pedido on-line ou (b) a data de vigência do primeiro Formulário de Ordem de Serviço, conforme aplicável , fazendo referência a este Contrato. Este Contrato regerá a compra inicial do Cliente na Data de Vigência, bem como quaisquer compras futuras feitas pelo Cliente que façam referência a este Contrato.

Estes Termos de Serviços (o “Contrato”) são celebrados pela AP e pelo Cliente na Data de Vigência.

Em consideração aos termos e condições estabelecidos abaixo, as partes concordam com o seguinte. Se você não concordar com todos os termos e condições deste contrato, você não deve acessar ou usar nenhum de nossos serviços. Se esses Termos e Condições forem considerados uma oferta da AP, a aceitação é expressamente limitada a esses termos. O Serviço está disponível apenas para indivíduos com pelo menos 16 anos de idade.

A única exceção de limite de idade é para o Appy Pie Chatbot que requer a idade mínima de 18 anos.

1.1 Sua conta com a AP e o Site

Appy Pie AppMakr

Appy Pie AppMakr é um criador de aplicativos online, sem programação que possibilita indivíduos, independente de seu conhecimento técnico, construir um aplicativo sozinha. Conhecido por sua extensa quantidade de recursos, a Appy Pie AppMakr é uma das maiores plataformas de desenvolvimento móvel sem programação.

Appy Pie Website Builder

Appy Pie Website Builder possibilita indivíduos ou entidades a criarem websites sem escrever nenhuma linha de Código. O construtor de website da Appy Pie tem múltiplos recurso e opções únicas off-line.

Appy Pie Connect

Appy Pie Connect é uma plataforma de automação que ajuda empresas ou indivíduos a criar fluxos de trabalho automatizados e aumenta a eficiência, eliminando a necessidade de realizar tarefas manuais repetitivas.

Appy Pie Chatbot

A Appy Pie Chatbot permite que indivíduos ou empresas criem um Chatbot sem programação e o integre a um site ou aplicativo. Um chatbot ajuda as empresas a oferecer um ponto de contato de conversação aos visitantes de seus sites. O produto foi lançado em 11 de março de 2020 e está em versão beta pública.

Appy Pie Knowledge

A Appy Pie Knowledge permite que indivíduos ou empresas criem e publiquem portais de conhecimento e suporte sem qualquer programação. Isso ajuda as empresas a habilitar uma base de conhecimento de autoatendimento inteligente para seus clientes, reduzindo assim a necessidade de responder às perguntas mais frequentes. É uma ótima maneira de aumentar a produtividade da equipe de suporte, permitindo que eles se concentrem em questões críticas. Lançado em 27 de abril de 2020, a Appy Pie Knowledge está atualmente em fase beta pública.

Appy Pie Design

O Appy Pie Design é uma ferramenta online que possibilita os usuários a criar diferentes tipos de designs para atender às suas necessidades de design sem nenhuma habilidade ou treinamento em design. O Appy Pie Design está atualmente em fase beta pública.

Uma vez que você criar uma conta com AP para qualquer um desses produtos e criar uma rede social, comunidade, aplicativo ou software no Serviço, você é responsável por manter a segurança de sua conta, você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob a conta e qualquer outras ações tomadas em conexão com a rede social, comunidade, aplicativo ou software. Você não deve descrever ou atribuir palavras-chave à sua rede social, comunidade, aplicativo ou software de forma enganosa ou ilícita, inclusive de forma a negociar com o nome ou reputação de outros. A AP pode alterar ou remover qualquer descrição ou palavra-chave que considere inadequada ou ilegal, ou de outra forma suscetível de responsabilizar a AP. Você deve notificar imediatamente a AP de qualquer uso não autorizado de sua rede social, seu aplicativo móvel, sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A AP não será responsável por quaisquer atos ou omissões suas, incluindo quaisquer danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

1.2 Responsabilidade dos Contribuidores

Se você opera uma rede social, opera um aplicativo móvel, gerencia uma comunidade, publica material para o Serviço e publica links no Serviço ou, de outra forma, disponibiliza (ou permita que qualquer terceiro disponibilizar) material por meio do Serviço (sendo qualquer material chamado de “Conteúdo”) ou outros serviços, você é inteiramente responsável pelo conteúdo e por qualquer dano resultante desse Conteúdo. Esse é o caso, independentemente do Conteúdo em questão constituir texto, gráficos, um arquivo de áudio ou vídeo, ou software de computador. Ao disponibilizar o Conteúdo, você representa e garante que:

  • o download, a cópia e o uso do Conteúdo não infringem os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patentes, marcas registradas ou direitos comerciais secretos de terceiros;
  • se o seu empregador tem direitos de propriedade intelectual sobre o que você criou, você (1) recebeu permissão de seu empregador para publicar ou disponibilizar o Conteúdo, incluindo, mas não limitando, a qualquer software, ou (2) assegurado pelo seu empregador uma renúncia para todos os direitos em ou para o Conteúdo;
  • você cumpriu completamente as licenças de terceiros relativas ao Conteúdo e fez todas as ações necessárias para transmitir com sucesso aos usuários finais os termos requeridos;
  • o Conteúdo não contém nem instala vírus, worms, malware, cavalos de Tróia ou outros conteúdos nocivos ou destrutivos;
  • o Conteúdo não é spam, não é gerado por máquina ou gerado aleatoriamente e não contém conteúdo comercial antiético ou indesejado, projetado para direcionar o tráfego para sites de terceiros ou aumentar o ranking dos mecanismos de pesquisa de sites de terceiros ou para atos ilegais adicionais (como o phishing) ou enganam os destinatários quanto à origem do material (como spoofing);
  • o Conteúdo não é pornográfico, injurioso ou difamatório (mais informações sobre o que isso significa), não contém ameaças ou incita a violência contra indivíduos ou entidades e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros;
  • sua rede social, comunidade, software ou aplicativo não está sendo anunciado através de mensagens eletrônicas indesejadas, como links de spam em grupos de notícias, listas de e-mail, blogs e sites e métodos promocionais similares não solicitados;
  • sua rede social, comunidade, software ou aplicativo não é nomeado de uma maneira que engana seus leitores ao pensar que você é outra pessoa ou empresa. Por exemplo, o endereço de site ou o nome da sua rede social não é o nome de uma pessoa diferente de você ou de uma empresa diferente da sua; e
  • você tem, no caso do Conteúdo que inclui código de computador, categorizado e/ou descrito com precisão tipo, natureza, uso e efeitos de tais materiais, seja solicitado a fazê-lo por rede social ou de outra forma.

Ao enviar Conteúdo para a AP a fim de incluí-lo em quaisquer serviços ou aplicativos fornecidos pela AP, você concede à AP uma licença mundial, sem royalties e não exclusiva para reproduzir, modificar, adaptar e publicar o Conteúdo com a finalidade única de exibir, distribuir e promover seu aplicativo móvel. Se você excluir o Conteúdo, a AP usará esforços plausíveis para removê-lo do Serviço, mas você reconhece que o armazenamento em cache ou as referências ao Conteúdo podem não ser feitas imediatamente indisponíveis. Sem limitar nenhuma dessas representações ou garantias, a AP tem o direito (embora não a obrigação), no único critério da AP, a (1) recusar ou remover qualquer conteúdo que, na opinião razoável da AP, viole qualquer política da AP ou é de qualquer forma prejudicial ou censurável, ou (2) rescindir ou negar o acesso e uso do Serviço a qualquer indivíduo ou entidade por qualquer motivo, no exclusivo critério da AP. A AP não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer valores previamente pagos.

1.3 Cobrança, Rescisão, Cancelamento e Reembolso em Assinaturas Mensais e Anuais

A AP oferece assinaturas mensais e anuais, que dão direito ao acesso do comprador original à AP por um período de exatamente 1 mês/1ano (com base no tipo de assinatura) a partir da data da compra. A AP também oferece planos de complemento para cada aplicativo, o que permite o acesso do comprador aos serviços adicionais da AP, incluindo resubmissão ilimitadas, gerente de conta dedicado, por um período de um mês ou um ano. O comprador concorda em pagar todas as taxas em vigor quando incorridas. Você será cobrado pela sua assinatura com antecedência no momento da compra e a assinatura será renovada automaticamente indefinidamente até ser explicitamente cancelada. Se você cancelar seus serviços, seu cancelamento entrará em vigor no próximo ciclo de faturamento. Isso significa que não poderemos reembolsá-lo pelo cancelamento antecipado do contrato. Todas as contas da AP começam com uma avaliação gratuita que lhe permitirá avaliar o serviço. Informações de seu cartão de crédito serão coletada para iniciar uma conta de avaliação. No entanto, as cobranças só serão aplicadas após o período de avaliação terminar. Por favor, inscreva-se na opção de pagamento mensal, se você não tiver certeza de quanto tempo você estará usando o serviço. Se você tiver alguma dúvida sobre cobranças feitas em sua conta, entre em contato imediatamente. Se as cobranças tiverem sido feitas incorretamente, creditaremos imediatamente de volta em seu cartão de crédito ou na sua conta o valor apropriado. A AP tem uma política de tolerância zero para estornos via disputas. Qualquer cliente que contestar um pagamento com cartão de crédito que seja considerado válido será permanentemente colocado na lista de bloqueados e impedido de usar o Serviço. Adicionalmente, é pertinente mencionar aqui que o não pagamento das taxas de assinatura resultará no bloqueio do seu aplicativo para fins de edição e visualização. Quaisquer taxas e custos vencidos serão enviados para cobrança. Se nossos esforços de cobrança falharem, as dívidas não pagas serão reportadas a todas as agências de relatórios de crédito disponíveis, e pode resultar em uma ação judicial, cujos detalhes podem ser encontrados na seção 1.25. Se a AP encerrar sua conta devido a uma violação dos nossos Termos de Serviço, a AP não reembolsará nenhuma parte das taxas de licença. Os reembolsos não são aplicáveis na rejeição de seu aplicativo para dispositivos móveis em qualquer loja de aplicativos ou marketplace. Nós oferecemos garantia de 30 dias para reembolso, portanto, se cancelar sua assinatura dentro deste período, sua solicitação de reembolso será aprovada. Todos os reembolsos da Appy Pie terão dedução de 3% do valor ou a taxa de processada real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior). No entanto, a garantia de reembolso de 30 dias não se aplica a usuários que optaram pelo teste gratuito de 7 dias e o cancelamento do plano mensal ou anual após esse período não resultará em reembolso.

1.3.1 Esta política no caso do Website Appy Pie.

  • Ao receber a solicitação de cancelamento, a AP cancelará a conta com efeito imediato. Isso significa que sua conta, GWS (conta de email do Google Workspace) e domínio (se disponível com o pacote do site) funcionarão apenas até o último dia do período de assinatura.
  • Se o usuário reivindicou qualquer uma das ofertas gratuitas, como um domínio gratuito ou uma conta gratuita do Google Workspace com o pacote anual de criação de websites, e cancelar a assinatura, a conta continuará funcionando até o último dia do período de assinatura.
  • Se o usuário reivindicou qualquer uma das ofertas gratuitas, como um domínio gratuito ou uma conta gratuita do Google Workspace com o pacote mensal do criador de Websites, e cancelar a assinatura, o domínio e o Google Workspace serão bloqueados imediatamente. Isso significa que o usuário não pode transferir o domínio e o GWS para qualquer lugar e também não pode usá-lo. Mas se o usuário renovar o plano do Website, o domínio será ativado novamente. (pois o domínio está disponível para todo o ano)
  • Se o usuário tiver aproveitado nossa avaliação de 7 dias e cancelar a assinatura antes do término da avaliação ou se não pudermos cobrá-lo após o término da avaliação de 7 dias, o GWS e o domínio serão bloqueados imediatamente.

1.4 Cobrança de Assinatura, Rescisão e Cancelamento de Assinaturas Vitalício (Licença Perpetua)*

AP oferece Plano Vitalício* (Licença Perpétua), que será perpetuamente ativo desde que o cliente tenha pago a taxa de licença inicial única e continue a pagar as taxas anuais contínuas para manutenção e atualizações, ou seja, 5% da taxa única inicial de licença). A AP também oferece planos e pacotes complementares para cada assinatura, o que permite ao comprador o acesso aos serviços adicionais da AP, incluindo resubmissão ilimitadas, gerenciador de contas dedicado vitalícios. Os termos do plano vitalício estão sujeitos a condições adicionais, conforme descrito neste termo descrito abaixo. Os titulares de planos vitalícios têm garantia de 5 anos (60 meses) de acesso à AP, no entanto, no caso da AP descontinuar o serviço ou deixar de fazer negócios, ou no caso de uma aquisição, mudança de controle, uma fusão significativa ou outro reorganização legal do AP, a AP pode rescindir a Licença Perpétua devolvendo o preço de compra menos um valor calculado multiplicando o preço de compra por uma fração, cujo numerador é o número de meses completos desde a compra do plano vitalício o denominador é 60. Se a AP encerrar sua conta por causa de uma violação de nossos termos de serviço, a AP não reembolsará nenhuma parte das taxas de licença. Reembolsos não são aplicáveis à rejeição de seu aplicativo em qualquer loja de aplicativos ou marketplace; A AP pode introduzir serviços adicionais de tempos em tempos, que podem ser excluídos de um plano vitalício existente sem custo adicional. Se sua conta de plano vitalício AP não tiver atividade por um período de 3 anos, consideraremos essa conta inativa e removeremos o acesso online aos dados. Em seguida, manteremos os dados por mais um ano, momento em que excluiremos seus dados. A atividade é definida como um login para a conta AP. Você pode cancelar seu plano vitalício a qualquer momento entrando em contato conosco; no entanto, o cancelamento de um plano vitalício não resultará em reembolso.

*Observação – Nós descontinuamos nosso plano vitalício desde Dezembro de 2018. No entanto, todos os clientes que se inscreveram em nosso plano vitalício até 31 de dezembro de 2018 receberão todos os benefícios de acordo com o plano

1.5 Política de Reembolso do Criador de Aplicativo, Criador de Chatbot, Live Chat, Desk

Caso a Appy Pie e o cliente concluam que existe um reembolso a ser emitido, o mesmo será processado no prazo de 30 dias. No entanto, é importante observar que o valor cobrado pelo processador de pagamentos não é reembolsável. Portanto, todos os reembolsos da Appy Pie virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo Processador de Pagamento (o que for maior).

Observação: se você fizer upgrade para um plano superior, não terá direito a reembolso, mesmo que seu período de 30 dias não se esgote. Aconselhamos você a ter 100% de certeza sobre seu compromisso com a plataforma, antes de fazer um upgrade para um plano superior. Além disso, a política de reembolso de 30 dias é aplicável apenas na primeira assinatura do aplicativo e também não é aplicável para os usuários que optaram pelo período de avaliação e o cancelamento do plano mensal ou anual após o período de avaliação não implicará em qualquer reembolso de elegibilidade.

1.5.1 Política de Reembolso para Appy Pie Design

Reembolsos de 30 dias não são aplicáveis ​​em pacote(s) de Design se o usuário gerou ou cunhou NFT(s) que vem como parte do pacote Gerador de NFT da Appy Pie Design. No entanto, em alguns casos únicos, a AP pode concluir que há um reembolso a ser emitido para um usuário específico. Em todos esses casos, os reembolsos são processados ​​em até 15 dias. No entanto, é importante observar que o valor cobrado pelo processador de pagamento não é reembolsável. Portanto, todos os reembolsos do AP virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior).

1.5.2 Política de Reembolso para Criador de Website

Os reembolsos de 30 dias não são aplicáveis ​​aos planos do criador de Websites se o usuário tiver reivindicado alguma das ofertas gratuitas, como um domínio gratuito ou uma conta gratuita do Google Workspace, que vem como parte do pacote do criador de websites. No entanto, em alguns casos únicos, a AP pode concluir que há um reembolso a ser emitido para um usuário específico. Em todos esses casos, o reembolso é processado no prazo de 15 dias. No entanto, é importante observar que o valor cobrado pelo processador de pagamento não é reembolsável. Portanto, todos os reembolsos do AP virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior).

Caso o usuário tenha optado pelo teste de 7 dias, ele pode cancelar a qualquer momento dentro dos 7 dias e não haverá cobrança. No entanto, uma vez que o teste de 7 dias termine e o usuário é cobrado, nenhum reembolso é oferecido.

Ao receber a solicitação de cancelamento, a AP cancelará a conta com efeito imediato. Isso significa que sua conta, GWS e domínio (se disponível com o pacote do site) funcionarão apenas até o último dia do período de assinatura.

1.5.3 Política de Reembolso para o Domínio

Nós emitiremos um reembolso se um usuário cancelar um domínio dentro de três dias após o registro. O reembolso será processado em até 3 dias. Nenhum reembolso é oferecido para domínios recém-registrados após a expiração do período de carência de três dias. No entanto, em alguns casos únicos, a AP pode concluir que há um reembolso a ser emitido para um usuário específico. Em todos esses casos, o reembolso é processado no prazo de 15 dias. No entanto, é importante observar que o valor cobrado pelo processador de pagamento não é reembolsável. Portanto, todos os reembolsos do AP virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior).

1.5.4 Política de Reembolso para o Google Workspace

Nós emitiremos um reembolso se um usuário cancelar uma conta de email GWS dentro de 15 dias após o registro. O reembolso será processado no prazo de 15 dias. Nenhum reembolso é oferecido para Appy Pie para conta de email do GWS recém-registrado após a expiração do período de 15 dias. No entanto, é importante observar que o valor cobrado pelo processador de pagamento não é reembolsável. Portanto, todos os reembolsos do AP virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior).

1.6 Período de Experiência, Cancelamento e Reembolso na Renovação da Assinatura

Todas as contas da AP começam com uma avaliação gratuita que lhe permitirá avaliar o serviço. As informações de cartão de crédito são coletadas para iniciar uma conta de avaliação. No entanto, as cobranças só serão aplicadas após a compra explícita da conta. Por favor, inscreva-se para um plano de pagamento mensal, se você não tiver certeza de quanto tempo você usará o serviço. Infelizmente, não podemos fornecer extensões para o período de avaliação gratuita e, após a cobrança realizada, não podemos oferecer reembolsos. Se você decidir se tornar um assinante, poderá fazer upgrade para um dos nossos planos pagos, mesmo durante o período de avaliação de 7 dias. Depois de se inscrever em um de nossos planos pagos, sua assinatura será renovada automaticamente, na sua data de renovação mensal ou anual, até que você cancele. Seu cancelamento interrompe todos os pagamentos futuros e nenhum reembolso será oferecido em pagamentos de renovação feitos até o momento. As taxas de renovação estão sujeitas a alterações, mas sempre notificaremos você com antecedência.

Nós oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias e, se você cancelar sua assinatura nesse período, a solicitação de reembolso será aprovada. Todos os reembolsos da Appy Pie virão com uma dedução de 3% do valor ou da taxa de processamento real cobrada pelo processador de pagamento (o que for maior). No entanto, a garantia de reembolso de 30 dias não é aplicável para usuários que optaram pelo teste gratuito de 7 dias e o cancelamento do plano mensal ou anual após esse período não resultará em reembolso.

Os cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, visitando a página de informações de pagamento do seu aplicativo ou entrando em contato com [email protected]. Por favor, observe e esteja ciente que, depois de efetuar o pagamento, não podemos oferecer reembolsos. A disponibilidade e a duração do teste gratuito podem variar de acordo com a região e com os gateways de pagamento.

1.7 Desenvolvimento de Apps Personalizado para Celular

Os pagamentos para projetos para design e desenvolvimento de Aplicativos Personalizados são feitos para nós em incrementos (parcelas) como cortesia para o cliente. Uma vez que um pagamento ou depósito é feito, não é reembolsável. Se um projeto for cancelado ou adiado, a AP mantém todas as quantias pagas e, se aplicável, e deve ser paga pelo cliente uma taxa por todo o trabalho concluído além do que foi pago.

1.8 Plano Criar um App para Mim

O pagamento de US$499 relativo ao Plano Criar um App Para Mim é tratado como um Projeto para design e desenvolvimento de Aplicativos Personalizados. Portanto, uma vez que o pagamento de US$ 499 é feito, não é reembolsável. Se um projeto for cancelado ou adiado, o Grupo AP mantém todas as quantias pagas e, se aplicável, e deve ser paga pelo cliente uma taxa por todo o trabalho concluído além do que foi pago.

1.9 Pagamento por Serviços Adicionais

A AP oferece compras adicionais no aplicativo consumíveis que incluem, mas não se limitam a, Registro de Nome de Domínio, Imagens de Plano de Fundo Premium, Divulgação de Aplicativos (Appy Jump), Hospedagem de Aplicativos, Largura de Banda de aplicativos, Submissão, Resubmissão, Gerente de Conta, Quantidade de Downloads do Aplicativo,  Revenda, Notificação Push, Motoristas Adicionais, Moderadores , tarefas adicionais, SMS, Modificação ou remoção de Permissões do Aplicativo que você pode selecionar dependendo de suas necessidades. Uma vez que um pagamento é feito para esses serviços, não é reembolsável. As compras consumíveis no aplicativo são esgotáveis, mas podem ser atualizadas com base nas necessidades, e as notificações por email são enviadas aos usuários quando os limites de nível críticos são atingidos. É pertinente mencionar aqui que, se as compras no app Consumíveis estiverem totalmente esgotadas e não atualizadas, isso fará com que seu aplicativo seja bloqueado para fins de edição e visualização.

Mudanças nas Permissões do Aplicativo: observe que haverá uma cobrança única de US$ 99 cada vez que você desejar adicionar/remover permissões em seu.apk (versão Android).

1.10 Campanha de Promoção de Aplicativo

To Para participar da Campanha de Promoção de Aplicativos, os seguintes termos e condições devem ser atendidos.

  • Para promover um aplicativo, ele deve estar ativo na Google Play Store ou na Apple App Store ou em ambas, para que os usuários interessados ​​possam instalar seu aplicativo
  • Uma conta do Firebase deve ser configurada e integrada ao seu aplicativo Android e/ou iOS
  • Os aplicativos devem ser reenviados nas lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store), para ativar o plano de Promoção de aplicativos
  • Os aplicativos devem ser “gratuitos para instalar”, o que significa que os usuários interessados ​​não devem ser cobrados, apenas para baixar ou instalar seu aplicativo em seus dispositivos
  • Não haverá reembolso após o início das campanhas de promoção do aplicativo

1.11 Conteúdo Publicado em Outros Serviços

Não revisamos, nem podemos revisar, todo o material, incluindo o software de computador, disponibilizado através dos serviços e páginas da web aos quais o AppyPie.com se conecta, e as quais se conectam através de link com a AppyPie.com. A AP não possui nenhum controle sobre os serviços e páginas da Web que não são da AP, e não é responsável pelo seu conteúdo ou pelo uso deles. Ao vincular a um site ou página da Web que não é da AP, a AP não representa ou implica que endossa esse site ou página da Web. Você é responsável por tomar precauções para proteger você e seus sistemas de computador contra vírus, worms, cavalos de tróia e outros conteúdos nocivos ou destrutivos. A AP se isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes do seu uso de sites e páginas web não são da AP.

1.12 Violação de Direitos Autorais e Política DMCA

Como a AP solicita a outros que respeitem seus direitos de propriedade intelectual, e ele respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que o material localizado ou vinculado por AppyPie.com ou qualquer rede social ou aplicativo móvel da AP viola seus direitos autorais, você é encorajado a notificar a AP de acordo com a Política de Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”) da AP. A AP responderá a todos esses avisos, incluindo, conforme necessário ou apropriado, a remoção do material infrator ou desativando todos os links para o material infrator. No caso de um visitante que possa infringir ou violar repetidamente os direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual da AP ou de outros, a AP pode, a seu critério, rescindir ou negar o acesso e uso do Serviço. No caso de tal rescisão, a AP não terá obrigação de fornecer um reembolso de quaisquer valores anteriormente pagos à a AP. Propriedade intelectual. Este Contrato não transfere da AP para você, qualquer ou propriedade intelectual da AP ou de terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e para essa propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente com a AP, AppyPie.com, o logotipo do AppyPie.com e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o AppyPie.com ou o Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas dos licenciadores da AP. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com o Serviço podem ser marcas registradas de terceiros. O seu uso do Serviço não lhe confere direito ou licença para reproduzir ou utilizar qualquer marcas comerciais da AP ou de terceiros.

Não obstante qualquer coisa contida neste Acordo, a AP será a única e exclusiva proprietária de toda a propriedade intelectual desenvolvida por você ou qualquer desenvolvedor em seu nome durante um projeto, que será considerada atribuída a você, desde que você cumpra todos os aspectos comerciais e outras obrigações para com a AP. No caso de você optar por não cumprir todas as obrigações comerciais ou violar qualquer termo e condição deste Contrato, qualquer uso do Software ou do projeto ou qualquer publicação do Software ou do aplicativo nas lojas de aplicativos públicas ou qualquer uso do Software ou do projeto/aplicativo feito por você será considerado um uso não autorizado e constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da AP.

1.13 Alterações

A AP reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer parte deste Acordo. É sua responsabilidade verificar este Acordo periodicamente para verificar alterações. O uso continuado ou o acesso ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a este Acordo constitui aceitação dessas alterações. A AP também pode, no futuro, oferecer novos serviços e/ou recursos através do Serviço (incluindo, o lançamento de novas ferramentas e recursos, modificações, bem como o término de recursos lançados). Essas novas funcionalidades e/ou serviços estão sujeitos aos termos e condições deste Acordo.

1.14 Rescisão

A AP pode encerrar seu acesso a toda ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem causa, com ou sem aviso prévio, com vigência imediata. Se você deseja rescindir este Acordo ou sua conta do AppyPie.com (se você tiver uma), você pode simplesmente interromper o uso do Serviço. A AP pode rescindir o Serviço imediatamente como parte de um encerramento geral do nosso serviço. Todas as disposições deste Contrato que por sua natureza deverão ir além da rescisão deverão continuar após a rescisão, incluindo, mas não limitado a, provisões de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

1.15 Estornos e Disputas

Se recebermos uma cobrança para estorno ou disputa de pagamento (por exemplo, Disputa do PayPal) de uma empresa de cartão de crédito ou banco, seu serviço e/ou projeto será suspenso sem aviso prévio. Uma taxa de estorno de US$ 100 (emitida para recuperar taxas passadas a nós pela empresa de crédito), mais os saldos pendentes acumulados como resultado do(s) estorno(s), devem ser pagos na íntegra antes de o serviço ser restaurado, os arquivos entregues ou qualquer outro trabalho é feito. Em vez de emitir um estorno, entre em contato conosco para resolver quaisquer problemas de cobrança. Solicitar um estorno ou abrir uma disputa do PayPal por uma cobrança válida nossa é fraude e nunca é um meio legal ou apropriado para obter um reembolso.

1.16 Isenção de Garantias

O serviço é fornecido “como está”. A AP e seus fornecedores e licenciantes renunciam a todas as garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Nem a AP nem seus fornecedores e licenciantes dão qualquer garantia de que o Serviço estará livre de erros ou que o acesso a ele será contínuo ou ininterrupto. Você entende que você faz o download ou obtém conteúdo ou serviços através do Serviço, a seu próprio critério e risco.

1.17 Limitação de Responsabilidade

Você compreende e aceita expressamente que a AP não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, mas não limitados a, danos por perda de lucros, por perda de patrimônio de marca, por uso, por perda de dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a AP tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultante de: (i) o uso ou a incapacidade de usar o serviço; (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações realizadas através ou a partir do serviço; (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações ou conduta de qualquer terceiro no serviço; (v) quaisquer erros que surjam no aplicativo; (vi) corrupção de aplicação, ataques de pirataria, segurança do aplicativo ou qualquer outro assunto relacionado ao serviço; (vii) qualquer rejeição do seu aplicativo móvel por qualquer loja de aplicativos móveis ou marketplace; (viii) para quaisquer valores que excedam as taxas pagas por você à AP sob este contrato durante o período de doze (12) meses anterior à causa da ação. A AP não será responsável por qualquer falha ou atraso devido a assuntos além de seu controle razoável. O que precede não se aplica na extensão proibida pela lei aplicável.

1.18 Representação Geral e Garantia

Você representa e garante que (i) o uso do Serviço estará em estrita conformidade com a Política de Privacidade da AP, com este Contrato e com todas as leis e regulamentos aplicáveis (incluindo, sem limitação, leis locais ou regulamentos em seu país, estado, cidade ou outra área governamental, sobre a conduta e conteúdo aceitável online, e incluindo todas as leis aplicáveis sobre a transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país em que você reside) e (ii) que seu uso do Serviço não infringirá ou desviará os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

1.19 Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a AP, seus contratados e seus licenciadores e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso ao Serviço; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade intelectual ou direito de privacidade; ou (iv) qualquer reclamação de que seu Conteúdo causou danos a terceiros; ou (v) qualquer rejeição de seu aplicativo móvel em qualquer Loja de Aplicativos móveis ou Marketplace, por qualquer motivo. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a estes Termos e ao seu uso do Serviço.

1.20 Aplicativos Gerados pelo Usuário e Ativos de Design

Todos os aplicativos criados em nossa plataforma são Aplicativos Gerados pelo Usuário, a AP não endossa e não tem controle sobre os Aplicativos Gerados pelo Usuário submetidos por você ou outros e não aceita qualquer responsabilidade em relação ou decorrente disso. O Aplicativo de Conteúdo Gerado pelo Usuário criado através do Site não é necessariamente revisado pela AP antes de publicar no Marketplace e não reflete necessariamente as opiniões ou políticas da AP. Se, a qualquer momento, a AP escolher, a seu exclusivo critério, monitorar o Marketplace, a AP não assume qualquer responsabilidade por Aplicativos Gerados pelo Usuário, nenhuma obrigação de modificar ou remover qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário que seja inadequado ou impreciso e nenhuma responsabilidade pela conduta do usuário que envia qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário. A AP não oferece garantias, expressas ou implícitas, quanto à adequação, precisão ou confiabilidade de qualquer Conteúdo e outros materiais no Marketplace. No entanto, o Administrador reserva-se o direito de impedir que você envie o Aplicativo Gerado pelo Usuário e para editar, restringir ou remover qualquer Aplicativo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo a qualquer momento. Você concorda que o Administrador não aceita nenhuma responsabilidade se impedirmos, a nosso exclusivo critério, que seu Aplicativo Gerada pelo Usuário seja enviado, ou a editamos, restringi-la ou removê-la. Você também concorda em permitir que qualquer outro usuário deste Site e qualquer site de terceiros em que seu Aplicativo Gerado pelo Usuário possa ser incluído, para acessar, visualizar, armazenar e reproduzir o material para o uso pessoal desse usuário.

1.21 Serviços de Terceiros e Provedores de Aplicações de Terceiros

Os serviços da AP utilizam vários serviços de terceiros, incluindo, sem limitação, Shutter Stock, PubNub, Facebook, serviços Google (Youtube, Maps, Firebase, Planilhas, API.AI), Sinch, Vuforia, AWS, Azure, Pixabay API, e outros. Você reconhece que a licença para cada Serviço de Terceiros que você obtém é um acordo vinculativo entre você e o Provedor de Aplicação. Para Aplicação de Terceiros, você reconhece que (i) você está adquirindo a licença para cada Aplicação de Terceiros do Provedor de Aplicação; (ii) a AP não está atuando como agente do Provedor de Aplicação ao fornecer cada uma dessas Aplicações de Terceiros a você; e (iii) a AP não é parte na licença entre você e o Provedor de Aplicação em relação a essa Aplicação de Terceiros. O Provedor de Aplicação de cada Aplicação de Terceiros é o único responsável por essa Aplicação de Terceiros, o conteúdo nela, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido negadas e quaisquer reivindicações que você ou qualquer outra parte possam ter relacionadas a essa Aplicação de Terceiros. No caso de Aplicativos de Terceiros, a Taxa de Licença é definida somente ao critério do Provedor de Aplicação de Terceiros e a AP não cobra a Taxa de Licença em nome do Provedor de Aplicação de Terceiros, você terá que pagar isso diretamente ao provedor de Aplicativos de Terceiros. O Licenciador pode alterar a Taxa de Licença a qualquer momento.

Para Appy Pie Chatbot: Nós oferecemos integração com outros produtos de terceiros com Chatbot. Para poder utilizar as integrações, pode ser necessário comprar uma assinatura separada desses produtos em seus respectivos sites. A disponibilidade dessas integrações dependerá da disponibilidade da API desses produtos. Caso uma integração esteja sendo removida você será devidamente informado.

1.22 Recursos Beta

Algumas versões da plataforma Appy Pie contêm recursos beta como (Táxi, Praça de Alimentação, Realidade Aumentada, Mensageiro, Chatbot, Design, Knowledge etc). Nós lançamos esses recursos beta para coletar feedback sobre sua implementação e com isso, possamos melhorá-los. Valorizamos qualquer feedback sobre esses recursos beta, pois nos permite fornecer a você o melhor produto possível. Ao enviar qualquer sugestão, você concorda que sua divulgação é voluntária, não solicitada e sem restrições e não colocará a AP sob qualquer obrigação fiduciária ou outra, e que somos livres para usar a sugestão sem qualquer compensação adicional para você, e/ou divulgar a sugestão de forma não confidencial ou de outra forma para qualquer pessoa. Além disso, temos a única autoridade e critério para determinar o período de tempo para teste e avaliação dos Serviços Beta. Seremos os únicos a julgar o sucesso de tais testes e a decisão, se houver, de oferecer os Serviços Beta como serviços comerciais.

A disponibilidade de recursos beta será documentada nas notas de lançamento de cada lançamento específico. Outra documentação estará disponível na seção de suporte do AP. Consulte as notas de lançamento e a documentação sobre como habilitar e usar esses recursos beta.

Por favor, observe as seguintes limitações relacionadas aos recursos beta:

  • Os recursos beta podem estar incompletos; futuros lançamentos podem incluir mais funcionalidades para completar o recurso;
  • Os recursos beta podem mudar em lançamentos futuros, dependendo do feedback;
  • Mesmo que tenhamos compatibilidade com versões anteriores, a AP não pode garantir a compatibilidade de versões anteriores entre as versões mensais dos recursos beta;
  • Os recursos beta não são cobertos por nenhum SLA e não fazem parte da nossa Plataforma de Revendedores;
  • Nós valorizamos o feedback, incluindo os tickets que descrevem problemas com os recursos beta, mas esses tickets não serão tratados de acordo com o seu SLA;
  • Não podemos garantir correções em prazos pré-estabelecidos para quaisquer problemas que você encontre com recursos beta;
  • Os recursos beta não devem ser usados para aplicativos de produção;
  • Os recursos Beta podem conter bugs, o que pode potencialmente causar corrupção de dados.

1.23 Informação Pessoal de Crianças

A AP não coleta intencionalmente nenhuma informação pessoal de crianças menores de 16 anos. Se você tem menos de 16 anos, por favor, não envie nenhuma informação pessoal através de nossos sites ou aplicativos. Encorajamos os pais e responsáveis legais a monitorar o uso da Internet de seus filhos e a ajudar a aplicar esta Política, instruindo os filhos a nunca fornecer informações pessoais por meio dos sites ou aplicativos sem a permissão deles. Se você tiver motivos para acreditar que uma criança menor de 16 anos nos forneceu informações pessoais por meio dos Sites, Bots ou Serviços, entre em contato conosco pelo endereço [email protected], e faremos todos os esforços comercialmente razoáveis para excluir essas informações.

1.24 Direitos de Propriedade de Dados

Você possui o Aplicativo, os Dados do Aplicativo (conteúdo), Rede Social e seu conteúdo, Comunidade e seu conteúdo, Software e seu conteúdo, e retém os direitos autorais e quaisquer outros direitos que você já detém no Aplicativo, Software, Rede Social, Comunidade que você cria, envia, publica, transmite ou exibe no Serviço, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistem nesse Aplicativo, Software, Rede Social, Comunidade e Conteúdo do seu Usuário, e você é responsável por proteger esses direitos. No entanto, reservamos os direitos de bloquear seu aplicativo, software, rede social ou comunidade para visualização, edição ou atualização adicionais, caso sua assinatura seja cancelada.

1.25 Questões Legais e Jurisdição

Este Acordo, e quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a ele, serão regidos pelas leis do Estado de Nova Délhi, Índia, sem levar em consideração as regras de conflito de leis. As partes concordam que este contrato não é um contrato de venda de mercadorias; portanto, este Contrato não será regido pela codificação dos Artigos 2 ou 2A do Código Comercial Uniforme ou por quaisquer referências à Lei Uniforme de Transações de Informações sobre Computadores ou à Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. O distrito e os tribunais superiores localizados em Nova Délhi, na Índia, terão jurisdição exclusiva para julgar qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo. Cada uma das partes concorda com a jurisdição exclusiva de tais tribunais. O não pagamento deve resultar na aceleração do pagamento de um valor mínimo deste contrato sendo pagável na íntegra. Você reconhece que, no caso de tal aceleração, o valor mínimo deste contrato deve ser devido e pago como danos apurados mínimos, porque esse saldo suportará uma proporção razoável da perda provável mínima da AP por seu não pagamento, sendo o valor da perda real da AP incapaz de se calcular. O Cliente concorda em pagar todos os custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas judiciais, pela cobrança e/ou cumprimento de qualquer obrigação sob este contrato, independentemente de um processo ou arbitragem ter sido iniciada ou não.

Conecte com a AP

Suporte: [email protected]
Financeiro: [email protected]
Segurança: [email protected]
Privacidade: [email protected]
Vendas: [email protected]

ADENDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

(Termos de Uso de Cláusulas Contratuais nos Padrões Europeus e GDPR)

(Rev. 29 de Setembro de 2020)

Este Adendo de Processamento de Dados (“DPA”, Data Processing Addendum) faz parte do Acordo Mestre de Assinatura ou outro acordo escrito ou eletrônico entre a Appy Pie (“AP”) e o Cliente para a compra de serviços online (incluindo componentes associados do AP offline ou móveis) da AP (identificados como “Serviços” ou de outra forma no acordo aplicável, e daqui em diante definidos como “Serviços”) (o “Acordo”) para refletir o acordo das partes com relação ao Processamento de Dados Pessoais.

Ao concordar com o Acordo, o Cliente entra neste DPA em nome de si e, na medida exigida pelas Leis e Regulamentações de Proteção de Dados aplicáveis, em nome de e em prol de suas Afiliadas, se e na medida em que o AP processar Dados Pessoais para tais Afiliados, se qualificam como o Controlador. Todos os termos em maiúsculas não definidos neste documento terão o significado estabelecido no Acordo.

No decurso da prestação dos Serviços ao Cliente nos termos do Acordo, o AP pode processar os Dados Pessoais em nome do Cliente e as Partes concordam em cumprir as seguintes disposições em relação a quaisquer Dados Pessoais, cada um agindo de forma razoável e de boa fé.

COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO

Se a entidade do Cliente que assina este DPA for uma parte no Acordo, este DPA é um adendo e faz parte do Acordo. Nesse caso, a entidade AP que é parte do Acordo é parte deste DPA.

Se a entidade do Cliente que assina este DPA tiver executado um Formulário de Pedido com a AP ou sua Afiliada nos termos do Acordo, mas não for parte do Acordo, este DPA é um adendo a esse Formulário de Pedido e aos Formulários de Pedido de renovação aplicáveis e a entidade Appy Pie, a qual é parte de tal Formulário de Pedido e também deste DPA.

Se a entidade do Cliente que assina este DPA não for parte de um Formulário de Pedido, nem do Acordo, este DPA não é válido e não é juridicamente vinculativo. Essa entidade deve solicitar que a entidade do Cliente que é parte no Acordo execute este DPA.

Este DPA não substituirá quaisquer direitos comparáveis ou adicionais relacionados ao Processamento de Dados do Cliente contidos no Acordo do Cliente (incluindo qualquer adendo de processamento de dados existente ao Acordo).

1.DEFINIÇÕES

“Afiliada” significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com a entidade objeto. “Controle”, para fins desta definição, significa propriedade ou controle direto ou indireto de mais de

50% dos interesses com direito a voto da entidade objeto.

“Controlador” significa a entidade, que determina os propósitos e meios do Processamento de Dados Pessoais.

” Dados do Cliente” significa o que é definido no Acordo como “Dados do Cliente” ou “Seus Dados”.

“Leis e Regulamentos de Proteção de Dados” significa todas as leis e regulamentos, incluindo leis e regulamentos da União Européia, a Área Econômica Européia e seus estados membros, aplicáveis ao Processamento de Dados Pessoais sob o Acordo.

” Assunto dos Dados” significa o indivíduo a quem os Dados Pessoais estão relacionados.

“AP” significa a entidade Appy Pie que é parte neste DPA, conforme especificado na seção “COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO” acima, a Appy Pie LLP, uma empresa incorporada sob o LLP Act, 2008 com LLPIN AAF-5370 e com principal local de negócios 165, NSEZ Noida, 201305 India.

”AP Group” (Grupo AP) significa o AP e suas afiliadas envolvidas no processamento de dados pessoais.

“GDRP”, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).

“Dados Pessoais” significa qualquer informação relacionada a (i) uma pessoa física identificada ou identificável e, (ii) uma entidade legal identificada ou identificável (onde tal informação é protegida similarmente como dados pessoais ou informações pessoalmente identificáveis sob as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados aplicáveis) , onde para cada (i) ou (ii), tais dados são Dados do Cliente.

“Processamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas nos Dados Pessoais, seja ou não por meios automáticos, como coleta, registro, organização, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou caso contrário, disponibilizando, alinhamento ou combinação, bloqueio, eliminação ou destruição.

“Processador” significa a entidade que Processa Dados Pessoais em nome do controlador.

“Cláusulas contratuais dos Termos de Uso Padrão” significa o acordo executado pelo e entre o Cliente e a AP e anexado aqui no Anexo 3.

“Cláusulas Contratuais Padrão de Uso” significa o acordo executado entre o Cliente e o AP presente aqui no Anexo 4.

“Subprocessador” significa qualquer Processador acionado pela AP, por um membro do Grupo AP ou por outro Subprocessador.

“Autoridade de Supervisão” significa uma autoridade pública independente, que é estabelecida por um Estado Membro da UE de acordo com o GDPR.

2. PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1 Papéis das Partes. As partes reconhecem e concordam que, com relação ao Processamento de Dados Pessoais, que o Cliente é o Controlador, o AP é um Processador e que o AP ou os membros do Grupo AP envolverão os Subprocessadores conforme a cláusula 5 “Subprocessadores” abaixo.

2.2 Processamento de Dados Pessoais pelo Cliente. O Cliente deverá, em seu uso dos Serviços, Processar Dados Pessoais de acordo com os requisitos das Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Para evitar dúvidas, as instruções do Cliente para o Processamento de Dados Pessoais devem estar em conformidade com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. O Cliente terá a responsabilidade exclusiva pela precisão, qualidade e legalidade dos Dados Pessoais e pelos meios pelos quais o Cliente adquiriu Dados Pessoais.

2.3 Processamento de Dados Pessoais pelo AP. O AP deve tratar os Dados Pessoais como Informações Confidenciais e processar somente os Dados Pessoais em nome do Cliente e de acordo com as instruções do mesmo para os seguintes propósitos: (i) Processamento em conformidade com o Acordo e os Formulários de Pedido aplicáveis; (ii) Processamento iniciado pelos Usuários no uso dos Serviços; e (iii) Processamento para cumprir com outras instruções razoáveis fornecidas pelo Cliente (por exemplo, via e-mail), onde tais instruções sejam consistentes com os termos do Acordo.

2.4 Detalhes do Processamento. O assunto do Processamento de Dados Pessoais pelo AP é o desempenho dos Serviços em conformidade com o Acordo. A duração do processamento, a natureza e a finalidade do processamento, os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares de dados processados sob este DPA são especificados no Anexo 2 (Detalhes do Processamento) deste DPA.

3. DIREITOS DOS TITULAR DA INFORMAÇÃO

3.1 Solicitação do titular dos dados. A AP deverá, na medida legalmente permitida, notificar imediatamente o Cliente se a AP receber uma solicitação de um Titular dos Dados para exercer o direito de acesso do Titular dos Dados, direito de retificação, restrição de Processamento, eliminação (“direito de ser esquecido”), portabilidade de dados, opor-se ao Processamento ou ao seu direito de não estar sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada (“Solicitação do Titular dos Dados”). Levando em consideração a natureza do Processamento, a AP deve auxiliar o Cliente por meio de medidas técnicas e organizacionais apropriadas, na medida do possível, para o cumprimento da obrigação do Cliente de responder a uma Solicitação do Titular dos Dados de acordo com as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados. Além disso, na medida em que o Cliente, em seu uso dos Serviços, não tenha a capacidade de atender a uma Solicitação de Titular de Dados, a AP deve, mediante solicitação do Cliente, fornecer esforços comercialmente razoáveis para auxiliar o Cliente a responder a tal Solicitação de Titular de Dados, na medida A AP tem permissão legal para fazê-lo e a resposta a tal Solicitação do Titular dos Dados é exigida de acordo com as Leis e Regulamentações de Proteção de Dados. Na medida do permitido legalmente, o Cliente será responsável por quaisquer custos decorrentes do fornecimento de tal assistência pela AP.

3.2 Solicitação de acesso do titular dos dados (DSAR). Se desejar solicitar um DSAR, tudo o que você precisa fazer é nos enviar um e-mail para [email protected] e responderemos o mais rápido possível. A AP deverá, no caso de Solicitação de Acesso do Titular dos Dados (DSAR) de um titular dos dados, fornecer e enviar um relatório ao titular dos dados no prazo de um mês após o recebimento da solicitação. DSAR é essencialmente um pedido de um titular dos dados para uma cópia dos dados pessoais que estão sendo processados pelo Controlador e uma explicação da finalidade para a qual esses dados pessoais estão sendo usados. Normalmente, o DPO responde dentro de 15 dias, no entanto, o tempo de resposta é nunca mais de 30 dias. De acordo com o Artigo 15 do GDPR, os indivíduos têm o direito de solicitar as seguintes informações da AP:

  • Quais dados pessoais estão sendo processados
  • Os fins para os quais os dados pessoais estão sendo processados
  • Quem tem os dados pessoais ou a quem serão divulgados
  • A existência de qualquer tomada de decisão automatizada, incluindo criação de perfil. E, pelo menos onde isso produz efeitos legais ou igualmente significativos, que lógica está sendo usada para esse fim.
  • Por quanto tempo os dados serão retidos (ou pelo menos os critérios usados para determinar isso)

4. EQUIPE AP

4.1 Confidencialidade. A AP deve garantir que seu pessoal envolvido no Processamento de Dados Pessoais seja informado sobre a natureza confidencial dos Dados Pessoais, tenha recebido treinamento adequado sobre suas responsabilidades e tenha executado acordos de confidencialidade por escrito. A AP deve garantir que tais obrigações de confidencialidade sobrevivam ao término do acordo de pessoal.

4.2 Confiabilidade. A AP tomará medidas comercialmente razoáveis para garantir a confiabilidade de qualquer funcionário da AP envolvido no processamento de dados pessoais.

4.3 Limitação de Acesso. A AP deve garantir que o acesso da AP aos Dados Pessoais esteja limitado àqueles que exigem esse acesso para executar o Acordo.

4.4 Oficial de Proteção de Dados. Os membros do Grupo AP designarão um oficial de proteção de dados, onde as Leis e Regulamentos de Proteção de Dados exigem tal nomeação. A pessoa indicada pode ser contatada em [email protected].

5. SUBPROCESSADORES

5.1 Nomeação de Subprocessadores. O Cliente reconhece e concorda que a (s) Afiliada (s) da AP podem ser mantidas como Subprocessadores; e (b) a AP e as Afiliadas da AP, respectivamente, podem contratar Subprocessadores de terceiros em conexão com o fornecimento dos Serviços. A AP ou uma Afiliada da AP assinou um acordo por escrito com cada Sub-processador contendo obrigações de proteção de dados não menos protetoras do que as deste Acordo com respeito à proteção de Dados do Cliente na medida aplicável à natureza dos serviços fornecidos por tais Subprocessador.

5.2 Lista de Subprocessadores Atuais e Notificação de Novos Subprocessadores. Uma lista de Subprocessadores a partir de 6 de maio de 2020 para os Serviços está presente no Anexo 1. A pedido, a AP disponibilizará ao Cliente uma lista atualizada de Subprocessadores para os Serviços com as identidades desses Subprocessadores e seus países. de localização (“Lista de Subprocessadores Atualizada”).

5.3 Direito de Objeção para Novos Subprocessadores. O Cliente pode se opor ao uso de um novo Subprocessador pela AP notificando a AP por escrito no prazo de dez (10) dias úteis após o recebimento de uma Lista de Subprocessadores Atualizada. Caso o Cliente se oponha a um novo Subprocessador, conforme permitido na sentença anterior, a AP fará todos os esforços razoáveis para disponibilizar ao Cliente uma alteração nos Serviços ou recomendará uma alteração comercialmente razoável na configuração ou utilização dos Serviços pelo Cliente para evitar Processamento de Dados Pessoais pelo novo Subprocessador que foi contestado sem sobrecarregar o Cliente de maneira não razoável. Se a AP não puder disponibilizar tal alteração dentro de um período de tempo razoável, que não excederá trinta (30) dias, o Cliente poderá rescindir o (s) Formulário (s) de Pedido aplicável somente àqueles Serviços que não puderem ser fornecidos pela AP sem o uso do novo subprocessador constestado, fornecendo aviso por escrito à AP. A AP reembolsará ao Cliente todas as taxas pagas antecipadamente cobrindo o restante do prazo do (s) Formulário (s) de Pedido após a data efetiva da rescisão com relação a tais Serviços rescindidos, sem impor uma penalidade por tal rescisão no Cliente.

5.4 Acordos de Subprocessador. As partes concordam que a AP fornecerá as cópias dos acordos de Subprocessador somente mediante solicitação razoável do Cliente.

5.5 Responsabilidade. A AP será responsável pelos atos e omissões de seus Subprocessadores na mesma medida em que a AP seria responsável se executasse os serviços de cada Subprocessador diretamente sob os termos deste DPA, salvo disposição em contrário estabelecida no Acordo.

6. SEGURANÇA

6.1 Controles para a proteção de Dados Pessoais. A AP deve manter salvaguardas administrativas, físicas e técnicas destinadas à proteção da segurança (incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração ou dano, divulgação não autorizada ou acesso a Dados do Cliente), confidencialidade e integridade dos Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais.

6.2 Relatório SOC 2 Tipo 1 & Tipo 2. Após a solicitação por escrito do Cliente com uma frequência não superior a uma vez por ano, a AP fornecerá ao Cliente uma cópia do relatório de controle de organização de serviço (SOC, service organization controls) 2 Tipo 1 e Tipo 2 mais recente da AP para os Serviços. A AP pode exigir que o Cliente assine um acordo de não divulgação razoavelmente aceitável para a AP antes que a AP forneça uma cópia de tal relatório ao Cliente.

7. GERENCIAMENTO E NOTIFICAÇÃO DE BRECHAS DE SEGURANÇA

A AP mantém políticas de gerenciamento de resposta incidente e políticas de resposta para violação de dados vigente e adere aos procedimentos em caso de violação de dados e notificará o Cliente sem atrasos indevidos após tomar conhecimento da destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais, transmitidos, armazenados ou de outra forma Processados por AP ou seus subprocessadores dos quais A AP se torna ciente (um “Incidente de Dados do Cliente”) com 72 horas de confirmação do incidentes via email e/ou telefone.

Uma vez que a AP notifique seus clientes, torna-se responsabilidade dos clientes notificar seus usuários de aplicativos ou “Titulares de dados” sobre a violação de dados dentro de 72 horas da confirmação do incidente pela AP Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a AP, seus contratados e licenciados, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de sua incapacidade de notificar seus usuários ou Titulares dos Dados sobre a violação de dados em 72 horas.

8. DEVOLUÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS DO CLIENTE

A AP devolverá os Dados do Cliente ao Cliente e, na extensão permitida pela lei aplicável, excluirá os Dados do Cliente de acordo com os procedimentos e prazos especificados no Acordo.

Para o Appy Pie Knowledge: Se uma solicitação de exclusão de conta for levantada na ferramenta, a equipe entrará em contato com você a respeito do mesmo dentro de 7 a 10 dias para buscar confirmação e esclarecimento sobre a solicitação. Após a comunicação, a conta será excluída e você não poderá restaurar os dados.

9. AFILIADAS AUTORIZADAS

9.1 Relação Contratual. As partes reconhecem e concordam que, ao executar o Acordo, o Cliente entra no DPA em nome de si mesmo e, conforme aplicável, em nome de e responsável por suas Afiliadas, estabelecendo assim um DPA separado entre a AP e cada Afiliada sujeito à disposições do Acordo, desta Cláusula 9 e da Cláusula 10 abaixo. Cada Afiliada concorda em estar vinculado às obrigações sob este DPA e, na extensão aplicável, ao Acordo. Para evitar dúvidas, uma Afiliada não é e não se torna parte do Acordo e é apenas uma parte do DPA. Todo o acesso e uso dos Serviços por Afiliadas deve estar em conformidade com os termos e condições do Acordo, e o Cliente considerará qualquer violação dos termos e condições do Acordo por uma violação da Afiliada.

9.2 Comunicação. O Cliente que é a parte contratante do Acordo permanecerá responsável por coordenar toda a comunicação com a AP nos termos deste DPA e terá o direito de fazer e receber qualquer comunicação em relação a esta DPA em nome de suas Afiliadas.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A responsabilidade de cada uma das partes e de todas as suas Afiliadas, tomadas em conjunto, decorrentes ou relacionadas a este DPA, e todos os DPAs entre Afiliadas e a AP, seja em acordo, responsabilidade civil ou sob qualquer outra teoria de responsabilidade, está sujeita à Cláusula de “Limitação de Responsabilidade” do Acordo, e qualquer referência em tal cláusula à responsabilidade de uma parte significa a responsabilidade agregada dessa parte e de todas as suas Afiliadas sob o Acordo e todos os DPAs juntos.

Para evitar dúvidas, a responsabilidade total da AP e de suas Afiliadas por todas as reclamações do Cliente e de todas as suas Afiliadas decorrentes ou relacionadas ao Contrato e cada DPA se aplicará em conjunto para todas as reclamações sob o Contrato e todos os DPAs estabelecido sob este Acordo, incluindo pelo Cliente e todas as Afiliadas, e, em particular, não deve ser entendido como aplicável individual e separadamente ao Cliente e/ou a qualquer Afiliada que seja parte contratual de qualquer DPA. Também para evitar dúvidas, cada referência ao DPA neste DPA significa este DPA, incluindo seus respectivos cronogramas.

11. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA EUROPA

11.1 GDPR..A partir de 25 de maio de 2018, a AP Processará Dados Pessoais de acordo com os requisitos GDPR diretamente aplicáveis à prestação de seus serviços pela AP.

11.2 Avaliação do Impacto da Proteção de Dados. A partir de 25 de maio de 2018, a pedido do Cliente, a AP fornecerá ao Cliente uma cooperação e assistência necessárias para cumprir a obrigação do Cliente sob o GDPR de realizar uma avaliação de impacto de proteção de dados relacionada ao uso dos Serviços pelo Cliente, na medida em que o Cliente não tiver acesso, de outra forma, à informação relevante, e na medida em que tal informação esteja disponível para a AP. A AP fornecerá assistência razoável ao Cliente na cooperação ou consulta prévia com a Autoridade Supervisora no desempenho de suas tarefas relacionadas a esta Cláusula 9.2, na medida exigida pelo GDPR.

11.3 Invalidação do EU-US Privacy Shield. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou o Contrato de Privacidade do UE-EUA Privacy Shield, mas não invalidou as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) como um mecanismo de transferência legal para dados pessoais transferidos para fora da UE, Suíça ou Reino Unido.

Na Appy Pie, temos Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) em vigor para a transferência de dados para que todos os dados pessoais sejam protegidos. Estamos empenhados em permitir que nossos clientes forneçam atendimento ao cliente de forma responsável, implementando e aderindo às políticas de conformidade prescritas, tanto como controlador de dados quanto processador.

11.4 Mecanismos de Transferência para Transferências de Dados. Sujeito aos termos deste DPA, a AP disponibiliza os Termos de Uso Padrão, Cláusulas Contratuais estabelecidas no Anexo 3 deste DPA, sujeito aos termos adicionais na Cláusula 11.5 abaixo. Estes mecanismos de transferência se aplicam a quaisquer transferências online de Dados Pessoais sob este DPA da União Europeia, Espaço Econômico Europeu e / ou seus estados membros, Suíça e Reino Unido para países que não garantam um nível adequado de proteção de dados dentro o significado das Leis e Regulamentos de Proteção de Dados dos territórios anteriores, na medida em que tais transferências estão sujeitas a tais Leis e Regulamentos de Proteção de Dados.

11.5 Termos Adicionais para serviços oferecidos pela AP.

11.5.1 Clientes cobertos pelas Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão. As Cláusulas Contratuais Padrão de Uso e os termos adicionais especificados nesta Cláusula 11.5.1 se aplicam a (i) a pessoa jurídica que executou as Cláusulas Contratuais Padrão de Termos de Uso como um exportador de dados e suas Afiliadas e, (ii) todas as Afiliadas Cliente estabelecido no Espaço Econômico Europeu, Suíça e Reino Unido, que assinaram Formulários de Pedido para os Serviços oferecidos pela AP. Para os fins das Cláusulas Contratuais Padrão de Uso e desta Cláusula 11.5, as entidades acima mencionadas serão consideradas “exportadoras de dados”.

11.5.2 Instruções. Este DPA e o Acordo são instruções completas e finais do Cliente no momento da assinatura do Acordo para o AP para o Processamento de Dados Pessoais. Quaisquer instruções adicionais ou alternativas devem ser acordadas separadamente. Para os fins da Cláusula 5 (a) das Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão, o seguinte é considerado uma instrução do Cliente para processar Dados Pessoais: (a) Processamento de acordo com o Acordo e Formulários de Pedido aplicáveis; (b) Processamento iniciado pelos Usuários em seu uso dos Serviços oferecidos pela AP e (c) Processamento para cumprir outras instruções razoáveis fornecidas pelo Cliente (por exemplo, via e-mail) onde tais instruções sejam consistentes com os termos do Acordo.

11.5.3 Nomeação de Novos Subprocessadores e Lista de Subprocessadores Atuais. O cliente reconhece e concorda expressamente que (a) as Afiliadas da AP podem ser retidas como subprocessadores; e (b) a AP e as Afiliadas da AP, respectivamente, podem envolver Subcontratadores de terceiros em conexão com o fornecimento dos Serviços oferecidos pela AP. A AP disponibilizará ao Cliente a lista atual de Subprocessadores, de acordo com a Cláusula 5.2 deste DPA.

11.5.4 Notificação de Novos Subprocessadores e Direito de Objeção para Novos Subprocessadores. O Cliente reconhece e concorda expressamente que a AP pode envolver novos Subprocessadores, conforme descrito nas Cláusulas 5.2 e 5.3 do DPA.

11.5.5 Cópias de Acordos de Subprocessadores. As partes concordam que a AP fornecerá as cópias dos Acordos de Subprocessadores que tenham todas as informações comerciais somente mediante solicitação do Cliente.

11.5.6 Auditorias e Certificações. As partes concordam que as auditorias devem ser realizadas de acordo com as seguintes especificações: Mediante solicitação do Cliente, e sujeito às obrigações de confidencialidade estabelecidas no Acordo, a AP deve disponibilizar para o Cliente (ou auditor externo, independente do Cliente, que não seja um concorrente da AP e que assinou acordo de confidencialidade razoavelmente aceitável para a AP) informações relativas à conformidade do Grupo AP com as obrigações estabelecidas neste DPA na forma do relatório SOC 1 da AP e, para seus Subprocessadores e suas subsidiárias, certificações e auditorias de terceiros estabelecidas na Documentação de Segurança, Privacidade e Arquitetura localizada em https://www.appypie.com/security (versão em português https://www.appypie.com/pt/security) & https://www.appypie.com/privacy-policy (versão em português em https://www.appypie.com/pt/politica-privacidade), na extensão appypie.com os torna geralmente disponíveis para seus clientes. Após qualquer notificação por parte da AP ao Cliente de uma divulgação não autorizada de Dados Pessoais real ou suspeita razoável da mesma, mediante a convicção razoável do Cliente de que a AP está violando suas obrigações em relação à proteção de Dados Pessoais sob este DPA, ou se tal auditoria for exigida pelo Cliente Autoridade de Supervisão, o Cliente pode entrar em contato com a AP de acordo com a Cláusula “Avisos” do Acordo para solicitar uma auditoria nas instalações da AP sobre os procedimentos relevantes para a proteção de Dados Pessoais. Qualquer solicitação deste tipo deve ocorrer não mais do que uma vez por ano, salvo no caso de acesso não autorizado real ou razoavelmente suspeito aos Dados Pessoais. O Cliente deverá reembolsar a AP por qualquer tempo gasto em qualquer auditoria local com base nas taxas de serviços profissionais atuais do Grupo AP no momento, que deverão ser disponibilizadas ao Cliente mediante solicitação. Antes do início de qualquer auditoria no local, o Cliente e a AP deverão concordar mutuamente sobre o escopo, o prazo e a duração da auditoria, além da taxa de reembolso pela qual o Cliente será responsável. Todas as taxas de reembolso devem ser razoáveis; levando em conta os recursos gastos pela AP. O Cliente deverá notificar imediatamente a AP sobre qualquer falta de conformidade detectada durante o curso de uma auditoria.

11.5.7 Certificação de Exclusão. As partes concordam que a AP fornecerá a certificação de exclusão de Pessoal somente mediante solicitação do Cliente.

11.5.8 Conflito. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre o corpo deste DPA e qualquer um de seus Anexos e as Cláusulas Contratuais dos Termos de Uso Padrão no Anexo 3, as Cláusulas Contratuais Termos de Uso Padrão prevalecerão.

1. PARTES DESTE DPA

A seção “COMO ESTE DPA SERÁ APLICADO” especifica qual entidade AP é parte deste DPA.

2. DISPUTA DE USO DE DADOS OU PRIVACIDADE NÃO RESOLVIDA

No caso da AP não conseguir solucionar ou dar suporte satisfatoriamente a qualquer questão de privacidade ou uso de dados, entre em contato conosco escrevendo um e-mail para [email protected]. Em caso precise de mais detalhes, você também pode se referido privacidade em detalhes aqui.

3. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ONLINE (ODR) – DISPONÍVEL APENAS PARA CLIENTES EUROPEUS

Informações relativas à resolução de litígios online (ODR): A Comissão Europeia oferece uma plataforma para a resolução de litígios online. Esta plataforma destina-se a facilitar a resolução extrajudicial de litígios relativos a obrigações contratuais em vendas online e contratos de prestação de serviços.

A plataforma pode ser encontrada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

4. EFEITO LEGAL

Este DPA só se tornará legalmente vinculativo entre o Cliente e a AP, quando os signatários autorizados das partes tiverem devidamente executado este Contrato.

12. CCPA

A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia é uma lei estadual que visa aprimorar os direitos de privacidade e a proteção do consumidor para os residentes da Califórnia.

Appy Pie está em conformidade com a CCPA e é transparente sobre todos ou quaisquer dados pessoais coletados dos clientes por meio da plataforma. Para ler a política CCPA da Appy Pie, clique aqui.

Você pode fazer uma solicitação de ‘Não vender meus dados’ preenchendo este formulário.

13. Campanha de Promoção de Aplicativos

Para participar da campanha de promoção de aplicativos, os seguintes termos e condições devem ser atendidos.

  • Para promover um aplicativo, ele deve estar ativo na Google Play Store, na Apple App Store ou em ambos, para que os usuários interessados possam instalar seu aplicativo
  • Uma conta Firebase deve ser configurada e integrada ao seu aplicativo Android e / ou iOS
  • Os aplicativos devem ser reenviados nas lojas de aplicativos (Google Play Store ou Apple App Store), para ativar o plano de promoção de aplicativos
  • Os aplicativos devem ser “de instalação gratuita”, o que significa que os usuários interessados não devem ser cobrados, apenas para baixar ou instalar seu aplicativo em seus dispositivos
  • Não haverá reembolso após o início das campanhas de promoção de aplicativos

Lista de Anexos:

Agenda 1: Sub-processadores a partir de 16 de maio de 2018

Anexo 2 : Detalhes do Processamento

Anexo 3: Termos de Uso Padrão – Cláusulas Contratuais

Anexo 4: Processo para acessar informações pessoais retidos por Processadores/Controladores demo